Termos de Uso

1. Partes e Aceitação

Este instrumento é celebrado entre Statera Assessoria e Consultoria Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 52.664.910/0001-72, nome fantasia Statera Digital, detentora do produto FIN365 Empresarial Cloud, e o usuário que acessa o serviço disponível em app.fin365.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Descrição do Serviço

O FIN365 Empresarial Cloud é uma plataforma SaaS de gestão financeira empresarial que oferece controle de receitas, despesas, fluxo de caixa, DRE, conciliação bancária, transações recorrentes, relatórios financeiros e demais recursos. O serviço é ofertado mediante assinatura de planos mensais ou anuais, com período de teste gratuito de 14 dias.

3. Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no cadastro;
• Não utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à moral;
• Não tentar acessar, alterar ou excluir dados de outras empresas ou usuários;
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do software;
• Notificar imediatamente a Statera Digital sobre qualquer uso não autorizado da conta.

4. Pagamentos e Assinatura

Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente conforme opção selecionada. O período de teste de 14 dias não requer cartão de crédito. Findo o trial sem contratação, o acesso é suspenso automaticamente. Não há reembolso por períodos parciais já iniciados. Dúvidas: contato@app.fin365.com.br.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta. O acesso será mantido até o encerramento do período já pago. Após o cancelamento, seus dados ficam retidos por 30 dias para possibilitar exportação, após os quais são excluídos definitivamente, salvo obrigação legal de guarda.

6. Propriedade Intelectual

O FIN365 Empresarial Cloud, incluindo seu código-fonte, interface, marca, logotipo e toda a tecnologia associada, é de propriedade exclusiva da Statera Assessoria e Consultoria Digital Ltda (CNPJ 52.664.910/0001-72) e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

O FIN365 é fornecido "como está", sem garantias de adequação para finalidade específica. A Statera Digital não se responsabiliza por: decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas; interrupções por manutenção ou força maior; perda de dados por ação ou omissão do usuário; ou danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, você também declara ciência da referida Política.

9. Modificações dos Termos

A Statera Digital reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio da Statera Digital para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato