Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a LGPD

A Statera Assessoria e Consultoria Digital Ltda (CNPJ 52.664.910/0001-72), por meio do produto FIN365 Empresarial Cloud, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos e descartamos as informações dos nossos usuários.

2. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, nome/razão social da empresa, telefone;
• Dados financeiros: lançamentos de receitas e despesas inseridos pelo próprio usuário;
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador e páginas visitadas;
• Dados de pagamento: processados por gateway homologado — não armazenamos dados de cartão.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

4. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado. Em caso de violação de dados, a ANPD e os usuários afetados serão notificados conforme previsto na LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

A Statera Digital não vende, aluga nem compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamentos são restritos a:

• Provedores de infraestrutura e e-mail transacional, sob cláusulas de confidencialidade;
• Processadores de pagamento, sob contrato e normas do Banco Central;
• Autoridades públicas competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Direitos do Titular — LGPD Art. 18

Você pode exercer os seguintes direitos pelo e-mail contato@app.fin365.com.br:

• Acesso: confirmar a existência do tratamento e obter cópia dos seus dados;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos ou desatualizados;
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse.

Respondemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo razoável previsto na LGPD.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo período em que a relação contratual estiver ativa. Após o cancelamento, os dados são retidos por 30 dias para exportação. Após esse prazo, são excluídos definitivamente, exceto aqueles sujeitos à obrigação legal de guarda (ex.: documentos contábeis — mínimo 5 anos, conforme CTN Art. 174).

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação, preferências de tema) e cookies analíticos anonimizados para melhorar a experiência. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

10. Transferência Internacional de Dados

Quando utilizamos serviços de infraestrutura hospedados fora do Brasil, garantimos que esses provedores adotam nível adequado de proteção de dados, compatível com a LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável. A versão em vigor é sempre a publicada em app.fin365.com.br/privacidade.